Proposta de revisão extraordinária da tarifa da Embasa é apresentada à Câmara Técnica de Saneamento

Parecer será formulado por comissão que irá se reunir na próxima quarta-feira (23)

A proposta de revisão extraordinária da tarifa da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa - foi apresentada, na última quinta-feira (17), para os membros da Câmara Técnica de Saneamento, instância que integra o Conselho Estadual das Cidades - Concidades - e garante o controle social das políticas de saneamento básico do estado. A atividade aconteceu na Fundação Luís Eduardo Magalhães e também teve como pauta a apresentação do Plano de Trabalho da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia – Coresab para o ano de 2011, além do relatório das atividades realizadas em 2009 e 2010.

Durante sua exposição, o comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras, destacou a atuação do órgão na fiscalização e regulação dos serviços de saneamento no estado. “Estamos estabelecendo metas – de atendimento, eficiência e redução do desperdício - que obriga a concessionária a ter prudência na prestação de serviço”, destacou Filgueiras.

Neste primeiro momento, os membros do Conselho assistiram à exposição realizada pelo técnico da Embasa, Raimundo Guimarães, que apresentou os estudos que fundamentaram a proposta de reajuste feito pela concessionária, além do detalhamento da proposta de revisão. “Um dos princípios fundamentais da lei 11.445/07 é a universalização da prestação de serviço e esse é o mote desta proposta de revisão”, explicou Guimarães. Segundo a legislação, a instituição das tarifas de saneamento visa à geração dos recursos necessários para a realização de investimentos que objetivam o cumprimento das metas da prestação do serviço.

O assessor de Planejamento da Embasa também esteve presente e destacou a importância de se garantir a sustentabilidade econômico-financeira da Empresa, elemento que também fundamenta a proposta de reajuste feita pela Empresa.

Os integrantes do Conselho destacaram a importância de debater com a Embasa a questão da qualidade do serviço prestado. O tema será pautado na próxima reunião do Concidades, prevista para o dia 28 de abril. O parecer da Câmara Técnica sobre a revisão da tarifa será elaborado por uma comissão que se reunirá na próxima quarta-feira (23), às 9h. O documento que irá subsidiar a decisão da Coresab, em conjunto com as contribuições da Audiência Pública, será entregue até o dia 30 de março.