A proposta de revisão tarifária extraordinária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa – será pauta de audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21), a partir das 14h. A atividade é convocada pela Comissão de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico da Bahia – Coresab, órgão responsável pela regulação destes serviços, e será realizada através do sistema de videoconferência a partir do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.
A proposta de revisão apresentada pela Embasa busca viabilizar a universalização da prestação do serviço de saneamento básico, prevista na Lei Estadual 11.172/2008, que institui a Política de Saneamento Básico da Bahia. “A Embasa fez um levantamento dos investimentos necessários para a ampliação do abastecimento. Os cálculos utilizados na proposta de revisão extraordinária tem como base o princípio da universalização do serviço”, explica o Comissário Geral da Coresab, Raimundo Filgueiras, .
O valor do reajuste varia de acordo com o consumo e classe social em que os consumidores se encaixam. Se a proposta for aprovada, o consumidor enquadrado na tarifa social, que corresponde a 60% da população baiana, passará a pagar R$ 7,00 para ter até 10m3 de água. Atualmente, o valor cobrado é de R$6,45 – um reajuste de 8,53%. Para o consumidor residencial normal, que gasta até 10m3 por mês, a conta vai custar R$ 15,65, contra R$ 13,75 atuais – um aumento de 13,82%. “A fórmula padrão para a reposição da inflação prevê um reajuste de 8,684% para todos os consumidores. Chegamos a um cálculo que busca, por um lado, trazer menos impacto para o consumidor, e por outro viabilizar a ampliação do serviço de abastecimento”, explica o comissário. (Comparativos de valores no quadro abaixo).
Comparativo valores de tarifa residencial (consumo até 10m3/mês)
Tarifa Social
Valor atual:R$ 6,45
Valor da proposta: R$ 7,00
Percentual: 8,53%
Tarifa Normal
Valor atual: R$ 13,75
Valor da proposta: R$ 15,65
Percentual: 13,82%
O processo de revisão da tarifa prevê a participação da sociedade em dois momentos. O primeiro, será nesta quinta-feira (17), quando a proposta de revisão será debatida durante a reunião da Câmara Técnica de Saneamento, instância que garante o controle social das políticas do setor. A atividade acontece às 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM. A audiência pública, por sua vez, contará com a participação dos prestadores de serviço, prefeituras municipais, usuários e da sociedade civil organizada, e será transmitida para 32 municípios baianos.
Proposta de revisão estimula o combate ao desperdício de água
Em concordância com a legislação que prevê o combate ao desperdício, a proposta de revisão apresentada pela Embasa leva em consideração o volume do consumo da água. Se a revisão for aprovada, o aumento será mais alto para aqueles que consomem mais. “Entretanto, como o valor da cobrança varia de acordo com a faixa de consumo, o peso dos percentuais será diluído mesmo para quem gasta mais”, explica Filgueiras.
Se o pedido de aumento for aprovado, o consumidor terá tempo para se planejar. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 1° de maio. As novas tarifas serão utilizadas parcialmente nas contas com vencimento no mês de junho e integralmente na conta do mês de julho.
Cidades que participam por videoconferência:
• Alagoinhas
• Amargosa
• Barreiras
• Bom Jesus da Lapa
• Brumado
• Caetité
• Cruz das Almas
• Eunápolis
• Feira de Santana
• Guanambi
• Ibotirama
• Ilhéus
• Irecê
• Itaberaba
• Itabuna
• Itapetinga
• Jacobina
• Jequié
• Juazeiro
• Macaúbas
• Paulo Afonso
• Pintadas
• Piritiba
• Ribeira do Pombal
• Santo Amaro
• Santo Antônio de Jesus
• Seabra
• Senhor do Bomfim
• Serrinha
• Teixeira de Freitas
• Valença
• Vitória da Conquista
A nota técnica da Coresab sobre o pedido da Embasa está em www.coresab.ba.gov.br
Contato / solicitação de entrevistas:
coresab@gmail.com
twitter: @coresab
O processo de revisão da tarifa prevê a participação da sociedade em dois momentos. O primeiro, será nesta quinta-feira (17), quando a proposta de revisão será debatida durante a reunião da Câmara Técnica de Saneamento, instância que garante o controle social das políticas do setor. A atividade acontece às 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM. A audiência pública, por sua vez, contará com a participação dos prestadores de serviço, prefeituras municipais, usuários e da sociedade civil organizada, e será transmitida para 32 municípios baianos.
Proposta de revisão estimula o combate ao desperdício de água
Em concordância com a legislação que prevê o combate ao desperdício, a proposta de revisão apresentada pela Embasa leva em consideração o volume do consumo da água. Se a revisão for aprovada, o aumento será mais alto para aqueles que consomem mais. “Entretanto, como o valor da cobrança varia de acordo com a faixa de consumo, o peso dos percentuais será diluído mesmo para quem gasta mais”, explica Filgueiras.
Se o pedido de aumento for aprovado, o consumidor terá tempo para se planejar. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 1° de maio. As novas tarifas serão utilizadas parcialmente nas contas com vencimento no mês de junho e integralmente na conta do mês de julho.
Cidades que participam por videoconferência:
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