na prestação do serviço e redução de perdas pela concessionária
A proposta de revisão extraordinária da tarifa de água e esgoto da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, foi analisada por representantes de diversos setores da sociedade baiana durante audiência pública realizada na tarde de hoje (21) no Instituto Anísio Teixeira. Cerca de 200 pessoas espalhadas nos 35 auditórios do sistema de videoconferência do instituto deram as contribuições que, junto com o parecer da Câmara Técnica de Saneamento, irão compor o relatório final a ser apresentado pela Coresab – Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia – até o dia 30 de março.
O comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras presidiu a Audiência, e destacou os avanços na área de saneamento alcançados nos últimos quatro anos. “ Com a Lei Estadual 11.172/2008, que institui a Política de Saneamento Básico da Bahia, foi criado o ente regulador e agora temos, de fato, um processo em curso. Nunca foi tão transparente a definição de uma tarifa no serviço público”, defendeu Filgueiras.
O técnico da Embasa, Raimundo Guimarães, apresentou a proposta de revisão tarifária da concessionária, realizada a partir de estudo feito pela Fundação Instituto de Administração da Universidade Estadual de São Paulo sobre a necessidade de investimentos para se chegar à universalização dos serviços de saneamento básico na Bahia. “De acordo com o estudo, seria necessário um investimento de R$ 17,4 bilhões, que implicaria em um aumento superior a 60%, que avaliamos ser inviável”, explicou Guimarães.
O estudo da Embasa mostra que a proposta atual busca equalizar a sustentabilidade econômico-financeira da empresa, com a necessidade de ampliação do serviço para se chegar à universalização, um dos princípios fundamentais da Lei Federal 11.445/07.
A revisão de tarifa que está em avaliação pela Coresab, prevê um aumento de 8,53% para os consumidores que se enquadram na tarifa social, e 13,82% para o consumidor residencial normal. Se aprovada, o consumidor poderá se planejar – o aumento valerá a partir do dia 1° de maio, e entrará nas contas dos meses de junho e julho.
A presidente do Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia Selma Magnavita elogiou o trabalho da Coresab: “Eu queria parabenizar a iniciativa da Comissão pois neste momento temos muita preocupação com a qualidade da água em Salvador”, pontuou .
A reivindicação do movimento foi de se assegurar a transparência na definição de tarifas, já garantida no processo de revisão feita pela Coresab, e a garantia da qualidade da água, prevista na portaria 518 do Ministério da Saúde, que regulamenta os indicadores da qualidade de água para consumo humano.
O comissário geral da Coresab, alerta que a revisão não virá sozinha e haverá contrapartidas para a concessionária. “Estamos estabelecendo metas e indicadores de eficiência do serviço; redução de perdas e critérios para a interrupção eventual do serviço que se não forem cumpridas serão aplicadas penalidades”, explicou Raimundo Filgueiras. (veja quadro)
“Universalização é um grande desafio”, afirma presidente da Embasa
O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, esteve presente e destacou o desafio de se equalizar a universalização e a sustentabilidade da empresa. Na opinião do gestor, houve um avanço nas Políticas de Saneamento Básico no Estado. “A Embasa, que no passado não tinha nenhuma capacidade de investimento, hoje já contratou R$1,4 bilhões de reais”, ressaltou Abelardo.
De acordo com o presidente da empresa, mesmo que a Embasa consiga captar os investimentos necessários à universalização, sem uma intervenção conjunta com projetos de urbanização, a implantação do esgotamento sanitário seria inviável em áreas onde a ocupação é irregular, a exemplo daquelas habitações construída abaixo do nível da rua.
Abelardo destacou, ainda, que a tarifa da concessionária está entre as mais baixas do país, mesmo com o reajuste. “Atualmente, a tarifa é a menor entre as 16 maiores empresas de saneamento do país”, afirmou.
Proposta de revisão estimula o combate ao desperdício de água
A proposta de revisão apresentada pela Embasa leva em consideração o volume do consumo da água. Se a revisão for aprovada, o aumento será mais alto para aqueles que consomem mais. “Entretanto, como o valor da cobrança varia de acordo com a faixa de consumo, o peso dos percentuais será diluído mesmo para quem gasta mais”, explica Raimundo Filgueiras.
Como estabelecido na legislação, o processo de revisão segue o modelo de subsídio tarifário - são os consumidores de faixas mais elevadas de consumo que permitem que aqueles de menor poder aquisitivo tenham acesso ao serviço.
