Direitos e deveres de prestadores e usuários
baianos são regulamentados depois de vinte anos de espera
baianos são regulamentados depois de vinte anos de espera
As condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário terão regras claras e objetivas a partir de agora. Para efetivar esta normatização e disciplinar o relacionamento entre prestadores e usuários, a Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB, realiza às 14 horas do dia 24 de março (quarta-feira) uma audiência pública, no Instituto Anísio Teixeira.
A Coresab é o órgão regulador do saneamento básico no estado, com as competências de normatizar e fiscalizar as prestadoras de serviços públicos de água e esgoto.
As novas regras na relação entre as empresas que prestam este tipo de serviço com os usuários baianos serão definidas após 20 anos de espera (ver quadro abaixo). De acordo com o comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras, os direitos e deveres de cada setor serão estabelecidos de forma objetiva através de normas e práticas. “Estamos entrando em uma nova era na relação entre prestadores e usuários na área de saneamento básico”, afirma Filgueiras.
Também serão apresentados na audiência os termos usuais do setor de água e esgotamento sanitário, as regras e responsabilidades para a ligação de água e esgoto, além de modelos de contratos de prestação de serviços e prazos para a instalação.
Uma das maiores queixas dos usuários dos serviços de abastecimento e esgotamento recai sobre os valores incorretos nas faturas. Para este ponto, a normatização vai determinar como e em que situação os usuários podem exigir a devolução da diferença cobrada. Para o comissário geral da Coresab, a instalação do hidrômetro será fundamental. “Quem não tiver hidrômetro pagará a tarifa mínima. No momento da ligação, o prestador tem que instalar o aparelho”, alerta Filgueiras.
Representantes dos prestadores de serviços, dos titulares (municípios) dos usuários e da sociedade civil vão estar presentes no evento. Os interessados poderão se manifestar e encaminhar contribuições e sugestões sobre o novo regulamento. A audiência será transmitida para 35 municípios baianos através de videoconferência.
A Coresab é o órgão regulador do saneamento básico no estado, com as competências de normatizar e fiscalizar as prestadoras de serviços públicos de água e esgoto.
As novas regras na relação entre as empresas que prestam este tipo de serviço com os usuários baianos serão definidas após 20 anos de espera (ver quadro abaixo). De acordo com o comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras, os direitos e deveres de cada setor serão estabelecidos de forma objetiva através de normas e práticas. “Estamos entrando em uma nova era na relação entre prestadores e usuários na área de saneamento básico”, afirma Filgueiras.
Também serão apresentados na audiência os termos usuais do setor de água e esgotamento sanitário, as regras e responsabilidades para a ligação de água e esgoto, além de modelos de contratos de prestação de serviços e prazos para a instalação.
Uma das maiores queixas dos usuários dos serviços de abastecimento e esgotamento recai sobre os valores incorretos nas faturas. Para este ponto, a normatização vai determinar como e em que situação os usuários podem exigir a devolução da diferença cobrada. Para o comissário geral da Coresab, a instalação do hidrômetro será fundamental. “Quem não tiver hidrômetro pagará a tarifa mínima. No momento da ligação, o prestador tem que instalar o aparelho”, alerta Filgueiras.
Representantes dos prestadores de serviços, dos titulares (municípios) dos usuários e da sociedade civil vão estar presentes no evento. Os interessados poderão se manifestar e encaminhar contribuições e sugestões sobre o novo regulamento. A audiência será transmitida para 35 municípios baianos através de videoconferência.
