Sobre a Coresab

A Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Coresab, é um órgão em regime especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, criada pela da Lei 11.172, de 1º de dezembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto 11.429 de 05 de fevereiro de 2009.

A Coresab tem a competência de exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico enquanto não houver ente regulador criado pelo município, ou agrupamento dos municípios.

Além do pioneirismo na adequação das leis, a Coresab também saiu na frente no modelo de órgão regulador que tem controle social exercido pela Câmara Técnica de Saneamento do Concidades.